Detalhes do projeto de lei
A prefeita Jussara Caçapava apresentou um projeto de lei à Câmara de Vereadores de Cachoeirinha que visa a cessão de uma área pública a uma instituição religiosa. A proposta, registrada como Projeto de Lei nº 5324/2026, data de 7 de outubro e prevê a utilização de um terreno de 929,97 metros quadrados pela Assembleia de Deus Nacional Região Sul. O local está situado na Vila Paraíso, em uma área institucional do loteamento, perto do prolongamento da Avenida Espírito Santo e da Rua A.
O projeto contempla a cessão do uso do imóvel por um período inicial de dez anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dez anos. Embora a área seja cedida para uso da entidade religiosa, a propriedade do terreno permanece com o Município. O terreno não possui benfeitorias e é registrado sob a matrícula nº 5.796.
Compromissos da instituição religiosa
Na proposta, a Assembleia de Deus Nacional Região Sul se compromete a utilizar o espaço para a realização de cultos, eventos culturais e cursos gratuitos de música voltados à comunidade local. Contudo, o texto do projeto não estabelece uma quantidade mínima de cursos, número de vagas ou frequência das atividades que devem ser oferecidas.
Além disso, o projeto determina que, ao término do período de cessão, caso haja desvio de finalidade ou extinção da entidade, quaisquer benfeitorias e estruturas que forem construídas no terreno pelo uso da instituição religiosa passarão a fazer parte do patrimônio municipal, sem direito a indenização. Este ponto destaca a intenção de assegurar que a área pública atenda sempre aos interesses da comunidade, mesmo após o uso pela entidade religiosa.
A justificativa da prefeita para essa cessão de área pública é que a medida visa otimizar espaços disponíveis e promover atividades que beneficiem a população por meio de entidades sem fins lucrativos. A determinação é que a instituição religiosa desenvolva iniciativas de assistência social e atividades de caráter comunitário para ampliar seu impacto na região.
