Contexto do Julgamento no TRE-RS
A audiência no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) teve início no dia 13 de agosto de 2026, com a defesa da prefeita Jussara Caçapava e de seu vice, Mano, apresentando um memorial que busca reverter a cassação dos diplomas da chapa. Essa ação é resultado do Recurso Eleitoral nº 0600046-94.2026.6.21.0143, cuja análise foi pautada para a sessão do dia.
Essa barra de tensão surge após a decisão da 143ª Zona Eleitoral, que não apenas desautorizou os mandatos de Jussara e Mano, mas também impôs a cada um uma penalidade de R$ 15 mil e a inelegibilidade de Jussara por oito anos. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) já se manifestou publicamente por manter a decisão em sua totalidade.
O Memorial e seus Argumentos
O memorial apresentado pela defesa é estruturado para reafirmar a linha de defesa que será explorada em defesa oral pelo advogado Caetano Cuervo Lo Pumo, destacando principais pontos como:
- A publicação dos vídeos ocorreu antes da convocação das eleições.
- Não houve utilização de servidores ou bens públicos para a criação do material.
- A defesa questiona a proporcionalidade da punição, alegando que a cassação e a inelegibilidade são sanções excessivas considerando os eventos em questão.
Publicação dos Vídeos e a Eleição
Os vídeos questionados são de curta duração, cerca de 30 segundos cada, e foram divulgados no perfil pessoal de Jussara no Instagram. Importante frisar que esses vídeos não tiveram qualquer impulsionamento pago e não foram veiculados em canais oficiais da Prefeitura. O primeiro vídeo foi compartilhado no dia 28 de janeiro, mostrando o início dos serviços de limpeza urbana, enquanto o segundo, publicado em 6 de fevereiro, exibe Jussara ao lado do deputado estadual Dimas Costa em eventos anteriormente agendados.
A Estrutura da Defesa
A defesa visa sustentar que nenhum funcionário público ou equipamento foi desviados de suas atribuições para benefício eleitoral. A argumentação apela para o fato de que o simples fato de trabalhadores ou recursos do serviço público aparecerem em um vídeo não implica na violação da legislação eleitoral se não houver evidência de que eles foram retirados de suas funções normais.
Análise das Condutas Vedadas
A defesa destaca que nos vídeos não há qualquer solicitação de voto ou menção direta ao pleito eleitoral. A interpretação é a de que esses registros representam a promoção de atos administrativos e a prestação de contas à população, não configurando propaganda eleitoral. Além disso, uma das linhas de argumentação remete à data de publicação dos vídeos, que ocorreu antes da convocação da eleição suplementar.
Impacto das Publicações nas Eleições
Um dos pontos centrais da defesa é que, ao tempo da publicação dos vídeos — 28 de janeiro e 6 de fevereiro —, as eleições suplementares ainda não tinham sido convocadas. A argumentação sostiene que, na data dos postos, a Resolução nº 443/2026 do TRE-RS, que regulamenta as eleições, ainda não havia sido promulgada, levantando a indagação sobre como Jussara poderia ser penalizada por descumprir regras que não estavam vigentes.
Defesa e Inelegibilidade de Jussara
Caso a defesa enfrente a conclusão de que houve alguma irregularidade, uma segunda linha de argumentação busca rebater a gravidade da punição imposta. O advogado solicita que, mesmo que a irregularidade seja reconhecida, ela não justifique a cassação dos mandatos. Em sua visão, a diferença de 530 votos no resultado da eleição e outros aspectos, como o contexto das enchentes, devem ser levados em consideração para melhor avaliação do impacto alegado.
Argumentos Contrários da Procuradoria
A Procuradoria Regional Eleitoral se opõe à linha de defesa, argumentando que as restrições relacionadas ao uso da estrutura pública para plataformas eleitorais não são limitadas ao período definido pela chapa, reafirmando que a continuidade da existência dos vídeos nas plataformas sociais durante o período eleitoral prolongou suas possíveis repercussões.
Decisão do TRE-RS
A discussão agora paira sobre o plenário do TRE-RS, onde a defesa será apresentada oralmente por Caetano Cuervo. Os desembargadores devem deliberar se a decisão de cassação de Jussara e Mano se manterá ou será alterada.
Futuro da Chapa Jussara e Mano
Conforme as orientações e o desdobramento da análise, o futuro político da chapa de Jussara e Mano enfrentará uma bifurcação crítica. Por um lado, existe a possibilidade de manter os diplomas e seguir com seus mandatos, por outro, pode ocorrer a consolidação da cassação com implicações severas, incluindo a inelegibilidade que paira sobre Jussara. Esse desfecho será não somente importante para os envolvidos, mas também para o contexto político da região.
