O que é o Programa de Recuperação de Créditos?
O Programa de Recuperação de Créditos (Recred 2026) apresentado pela Prefeitura de Cachoeirinha é uma iniciativa voltada para auxiliar os contribuintes na regularização de débitos municipais. Com um cronograma que oferece **opções de parcelamento** e **descontos atrativos**, este programa é uma excelente oportunidade para quem possui dívidas inscritas em Dívida Ativa, incluindo tributos e taxas.
Vantagens do parcelamento de dívidas com a Prefeitura
O parcelamento de dívidas com a Prefeitura oferece várias vantagens aos contribuintes:
- Facilidade de pagamento: Os cidadãos podem parcelar suas dívidas em várias vezes, ajustando os valores às suas possibilidades financeiras.
- Descontos expressivos: Dependendo da adesão, é possível conseguir reduções significativas em juros e multas moratórias.
- Acesso online: A negociação pode ser feita pela internet, facilitando todo o processo.
- Regularização da situação fiscal: Fazer parte do programa ajuda a quitar pendências e regularizar a situação junto ao fisco municipal, evitando problemas futuros.
Descontos disponíveis para pagamento antecipado
O programa prevê descontos progressivos para aqueles que optam por quitar suas dívidas à vista ou em parcelas. Confira abaixo:
- De 12 de maio de 2026 a 29 de julho de 2026: Redução de **100%** dos juros e multa moratória.
- De 30 de julho de 2026 a 27 de agosto de 2026: Redução de **90%** dos juros e multa moratória.
- De 28 de agosto de 2026 a 28 de setembro de 2026: Redução de **80%** dos juros e multa moratória.
- De 29 de setembro de 2026 a 23 de dezembro de 2026: Redução de **70%** dos juros e multa moratória.
Como aderir ao parcelamento online
A adesão ao parcelamento de dívidas é um processo intuitivo e pode ser realizado online. Para isso, siga os passos:
- Acesse o site da Prefeitura e procure pela seção dedicada ao Programa de Recuperação de Créditos.
- Preencha o formulário de adesão com os dados solicitados.
- Escolha a quantidade de parcelas e verifique os descontos disponíveis.
- Finalize a adesão e gere a guia de pagamento.
Informações sobre a Dívida Ativa
A Dívida Ativa compreende todos os créditos tributários e não tributários que a Prefeitura possui a receber e que não foram quitados pelos contribuintes. Isso inclui valores que já foram objeto de processos judiciais e débitos do Simples Nacional. Regularizar essas pendências é fundamental para evitar complicações legais e garantir a capacidade de realizar novos negócios ou operações financeiras.
Prazos finais para adesão ao programa
Os contribuintes devem estar atentos aos prazos para garantir as melhores condições de pagamento:
- Até 27 de maio de 2026: Possibilidade de parcelar em até **8 vezes** (encerrado).
- Até 26 de junho de 2026: Parcelamento em até **7 vezes**.
- Até 29 de julho de 2026: Parcelamento em até **6 vezes**.
- Até 27 de agosto de 2026: Parcelamento em até **5 vezes**.
Impacto das ações judiciais no parcelamento
Contribuintes que possuem dívidas em ações judiciais devem considerar que a adesão ao Recred 2026 requer a desistência de quaisquer processos ou recursos relacionados a essas dívidas. Isso significa que, para se beneficiar do programa, é necessário abrir mão de disputas judiciais em curso.
Simulações de pagamento: onde encontrar?
Para auxiliar na decisão sobre o parcelamento e para que os contribuintes possam entender melhor a carga financeira, a Secretaria Municipal da Fazenda oferece simulações de pagamento. Para isso, basta entrar em contato com a equipe responsável pelo setor de Dívida Ativa através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (51) 3041-7135.
Como emitir guias de pagamento corretamente
Os contribuintes podem emitir as guias de pagamento de forma rápida e fácil através do site da Prefeitura. Para isso, siga os passos:
- Acesse a plataforma online da Prefeitura.
- Localize a seção de emissão de guias.
- Insira os dados necessários para a sua dívida.
- Finalize o processo e imprima ou salve a guia gerada.
Serviços online da Prefeitura para contribuintes
A Prefeitura de Cachoeirinha disponibiliza diversos serviços online que visam facilitar a vida do contribuinte. Além da emissão de guias de pagamento, os cidadãos podem acessar informações sobre tributos, consultar débitos pendentes e realizar diversas consultas. Fica a recomendação de sempre utilizar os canais oficiais da Prefeitura para garantir informações precisas e atualizadas.
